LEGISLAÇÕES NECESSÁRIAS PARA CONHECERMOS!
Lei 9394/1996: Traça as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lei 9497/1997 – Considerações acerca do Ensino Religioso
Lei 10.328/2001 e 10.793/2003 - Ensino da Educação Física na Escola.
Lei 10.287/2001- Conselho Tutelar
Lei 11.114/2005 e 11.274/2006 – Ensino Fundamental de 09 anos
Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 11.645q2008 – História da Cultura Afro e Indígena
Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor
Lei 11.769/2008 – Música na Educação Básica
Lei 9.795/1999 – Educação Ambienta
Lei 01/2006 – Recomendação para o Ensino de Libras
